Seguro-Judicial: Uma garantia promissora

O seguro-judicial nada mais é do que uma garantia oferecida por empresas seguradoras às empresas que necessitem prestar qualquer tipo de caução na esfera judicial, visando acautelá-las de eventuais constrições de bens.

Uma de suas principais vantagens é a segurança, uma vez que esta modalidade de seguro é supervisionada pela SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e salvaguardada pelo IRB (Instituto de Resseguros do Brasil).

Instituída por uma das diversas alterações promovidas pela Lei 11.382/2006, que modificou grande parte do procedimento de execução de títulos extrajudiciais, é uma opção para a substituição da penhora, desde que o valor não seja inferior ao débito constante da inicial mais 30% (trinta por cento).

O seguro-judicial está se tornando uma necessidade promitente para qualquer empresa, face ao crescente aumento da demanda judicial, principalmente trabalhista e cível.

Uma empresa que esteja com uma única demanda judicial trabalhista, em fase de execução, pode ter uma série de problemas com a constrição estabelecida pelo ato da penhora, principalmente com a crescente utilização da penhora on-line.