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Operação Lava-Jato: Direito de Defesa

A Operação Lava-Jato trata-se da investigação sobre aquele que seria o maior esquema de corrupção do Brasil.

Contudo, “ninguém será considerado condenado antes de sentença transitada em julgado”, bem como “a todos é garantido o exercício do contraditório e da ampla defesa”, segundo a Constituição Federal.

O confronto entre a acusação e a defesa na Operação Lava-Jato enseja um litígio de grandes proporções, notadamente estando os processos judiciais minados pelo discurso de presunção de culpa que as matérias jornalísticas costumam adotar.

De qualquer modo, os acusados estão sendo representados por escritórios de advocacia diferentes, de sorte que a defesa apresentada diverge uns dos outros.

Entre as defesas divulgadas pelos próprios advogados dos acusados figuraram:

a) Delação premiada para redução de penas dos acusados em caso de condenação;

b) Nulidades de provas oriundas de mensagens de celular rastreadas pela Polícia Federal;

c) Nulidades pela violação do privilégio de foro dos políticos investigados na operação;

d) Acusados vítimas de extorsão realizada por políticos, servidores públicos e funcionários na Petrobras;

e) Incompetência territorial da Justiça Federal de Curitiba;

f) Comprovação de que os contratos assinados obedeceram a tabela de preços da própria Petrobrás.

(fonte:http://www.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=18647).

Sobre as referidas teses de defesa, elas são fruto da interpretação subjetiva de cada acusado e do seu respectivo advogado.

Logo, a existência destas teses de defesa não impede que surjam outras defesas fruto de um ponto de vista diferenciado de outros advogados de defesa.

Além disso, as referidas teses de defesa precisam ser elaboradas levando-se em conta as peculiaridades da Justiça Federal do Paraná, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal:

a) A uma, porque estas instituições atuam coordenadamente e em conjunto;

b) A duas, porque a atuação coordenada destas instituições leva a um efeito conhecido de todos acusados: a celeridade dos atos processuais;

c) A três, porque a atuação coordenada das instituições públicas produz um segundo efeito conhecido pelos acusados: formulação de acusação massificada dos investigados, não deixando espaço de liberdade de manifestação para acusados e suas testemunhas de defesa, além das testemunhas de acusação.

Por conseguinte, o exercício do direito de defesa dentre deste “ambiente” hostil, revela-se desafiador às partes acusadas e aos seus advogados, devendo dirigir suas teses de defesa e estratégias de acordo com esta realidade.

Principalmente, se considerarmos a tentativa de pré-julgamento que uma parcela da imprensa tenta imputar as acusados.

Some-se que a acusação está sendo desenvolvida, de modo a atingir interesses de investidores, servidores públicos e da construção civil, tornando ainda mais tortuoso o caminho que leva ao exercício do direito de defesa com êxito (absolvição ou aplicação de pena reduzida).

Autor: Aluísio Pires de Oliveira (contato@piresadvogados.adv.br)

Fonte: http://www.piresadvogados.adv.br

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