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Aumento da mistura de etanol na gasolina

A partir de 26.03.2015 começou a vigorar o aumento da mistura de etanol na gasolina, passando de 25% para 27%.

Com esta medida, o Governo Federal pratica duas lesões aos consumidores:

a) O preço do combustível não vai ser reduzido proporcionalmente ao aumento da mistura de etanol, não obstante o etanol seja um combustível mais barato do que a gasolina;

b) Os veículos movidos exclusivamente a gasolina sofrerão desgastes mecânicos, comprometendo a longevidade do motor, do sistema de armazenamento e injeção de combustível, além de afetar o escapamento.

Principalmente, tendo sido estes veículos projetados para utilizar um combustível com mistura de etanol menor do que a praticada atualmente.

Estas duas lesões são passíveis de serem indenizadas pela União Federal e pelo revendedor do combustível adulterado.

Para ser ressarcido destes danos causados pelo Poder Público, cabe aos consumidores ARMAZENAREM TODOS OS CUPONS FISCAIS DE ABASTECIMENTO E  COMPROVANTES DE DESPESAS COM PEÇAS, para servirem de comprovação dos danos sofridos.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, ou seja, independe de comprovação da culpa da administração pública.

Por sua vez, os danos sofridos pelos consumidores, por vícios de qualidade do produto, podem ser indenizados com a redução proporcional do preço, bem como a indenização por perdas e danos.

Compete aos consumidores se defenderem judicialmente dos seus prejuízos.

Autor: Aluísio Pires de Oliveira (contato@piresadvogados.adv.br)

Fonte: http://www.piresadvogados.adv.br

Preferencialmente ajuizando ações coletivas através de entidades que representem os seus interesses, ou mesmo pela simples união de consumidores, no sentido de obterem o ressarcimento dos seus prejuízos.

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